Além de fazer denúncias por esta plataforma, você também pode acionar os órgãos responsáveis pela fiscalização dos meios de comunicação e pela garantia de direitos.
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O Ministério recebe denúncias em desfavor das entidades autorizadas a executar os serviços de radiodifusão pelo email: denuncia@comunicacoes.gov.br
Você também pode protolocar sua reclamação pessoalmente ou enviar correspondência dirigida ao Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Ed. Anexo 3º Andar, sala 301, Brasília/DF – CEP: 70044-900.
Qualquer cidadão pode protocolar uma denúncia ao Ministério Público Federal. Na área "Denúncia", há uma "Sala de Atendimento", na qual você pode cadastrar sua manifestação. A partir disso, o MPF poderá pedir informações às emissoras ou ao Ministério da da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Se não houver acordo, o órgão poderá ingressar com ação civil pública, a fim de aplicar sanções.
Procure a Defensoria Pública do seu estado e proponha ações judiciais para buscar a indenização por dano moral, para assegurar o direito de resposta pelos agravos e a indenização por danos individuais sofridos. Saiba onde encontrar a Defensoria Pública aqui.
Procure o site da emissora de TV que veiculou conteúdo violador de direitos e busque email ou telefone de atendimento ao cidadão. Denuncie! As empresas também precisam saber que não queremos ver conteúdos impróprios na TV.
Em todo o Brasil, há diversos Conselhos de Direitos que atuam em âmbito local, estadual ou nacional e que podem ser acionados em casos de violações. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), por exemplo, mantém a Comissão sobre Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão, que tem a atribuição de atuar na promoção desses direitos, bem como receber e processar denúncias. Elas podem ser enviadas pelo email: cndh@sdh.gov.br.